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Após recursos do mensalão, STF tem 900 ações prontas para julgar

Somente neste ano, tribunal destinou 11 sessões para julgar recursos.
Temas como desaposentação e planos econômicos aguardam análise.

Após concluir a primeira fase da análise de recursos do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (19) julgamento de processos sobre diversos temas. Dados do tribunal indicam que até esta quarta (18) 933 processos estavam prontos para julgamento pelo plenário.

Entre os processos que podem ser julgados de imediato estão a obrigatoriedade da cobrança de assinatura de telefonia e diversas ações sobre cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Planos econômicos, royalties do petróleo, desaposentação e Código Florestal estão pendentes de julgamento no Supremo

Na pauta desta quinta, há previsão de julgamento de lei do Rio de Janeiro que obriga todas as farmácias a concederem 30% de desconto para idosos em todos os medicamentos. A ação foi protocolada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que não quer que todos os estabelecimentos sejam obrigados a conceder o desconto.

Após destinar 11 sessões neste ano para o processo do mensalão, o tribunal decidiu na quarta que são válidos os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis.

Fonte: G1