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PORTARIA No- 2.146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresár

A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO, designada pela Portaria
nº 1.819, de 20 de setembro de 2011, no uso da competência outorgada
pelo art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno da ANAC, com a redação
dada pela Resolução nº 134, de 19 de janeiro de 2010, considerando
o disposto na Portaria n° 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em
vista o que consta no Processo n° 60800.034452/2009-48, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento jurídico da sociedade empresária
SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA,
CNPJ 06.006.378/001-89, com sede social em São Paulo (SP), como empresa
exploradora do serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamen -
to, pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no caput
fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Diretoria
Colegiada da ANAC, após o atendimento dos requisitos técnico-
operacionais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA No- 2.147, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade
empresária de táxi aéreo.
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔ-
MICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO, designada pela
Portaria nº 1.819, de 20 de setembro de 2011, no uso da competência
outorgada pelo art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno da
ANAC, com a redação dada pela Resolução nº 134, de 19 de janeiro
de 2010, considerando o disposto na Portaria n° 190/GC-5, de 20 de
março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n°
60800.085792/2011-51, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento jurídico da sociedade empresária AEROFIGHTER
TAXI AÉREO LTDA, nova denominação social da empresa AEROFLYGHTER
AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA, CNPJ 08.808.1600/0001-73
com sede social em São Paulo/SP, como empresa exploradora do serviço de transporte
aéreo público não-regular na modalidade táxi aéreo, pelo prazo de 12 (doze)
meses contados da data da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no
caput fica condicionada à outorga de autorização operacional pela
Diretoria Colegiada da ANAC, após o atendimento dos requisitos
técnico-operacionais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA

Fonte: DOU