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Dilma volta a vetar uso de recursos do FGTS em obras da Copa de 2014

Uso já havia sido incluído em MP aprovada no fim de 2011, mas Dilma vetou.
Congresso voltou a incluir tema em nova MP, e a presidente vetou de novo.

A presidente Dilma Rousseff voltou a vetar projeto aprovado no Congresso que permitia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O veto foi publicado nesta segunda-feira (26) no "Diário Oficial da União".

A previsão de utilização do FGTS nas obras foi incluída na Medida Provisória 545/2011, aprovada como projeto de lei de conversão no Senado no começo de março, que estabelecia incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da cadeia, além de criar regras de crédito para exportadores do setor.

A possibilidade não estava no texto original da MP enviada por Dilma ao Congresso, e foi incluída pelos parlamentares no Congresso.

A situação foi exatamente a mesma registrada no fim do ano passado, quando parlamentares incluíram em uma MP sobre imposto para cigarros a previsão de uso de recursos do fundo. Na ocasião, Dilma vetou por entender que a proposta "desvirtua" a utilização do FGTS.

O FGTS, mantido por contribuições de empregadores para uso dos empregados, já é usado para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

 

Fonte: G1