Notícias

SECRETARIA DE PORTOS PORTARIA No- 190, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011

Institui Grupo de Trabalho nos termos da
Subcláusula segunda do Acordo de Cooperação
Técnica celebrado entre a União,
por intermédio da Secretaria de Portos da
Presidência da República - SEP/PR e a
Agência Nacional de Transporte Aquaviário
- ANTAQ para o desenvolvimento de estudos
do Plano Nacional de Logística Portuária
e do Plano Geral de Outorgas - Subsetor
Portuário.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da
Constituição Federal c/c o art. 6º, parágrafo único da Lei nº 11.518,
de 5 de setembro de 2007, e o DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, inciso IX e art. 57 inciso IV da
Resolução nº 646-ANTAQ, de 6 de outubro de 2006, resolvem:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho nos termos da Subcláusula
segunda do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a
SEP e a ANTAQ para estabelecer parceria e colaboração técnica e
operacional mútua no desenvolvimento dos estudos para o Plano
Nacional de Logística Portuária e o Plano Geral de Outorgas - Subsetor
Portuário.
Parágrafo único O Grupo de Trabalho terá como atribuições
gerenciar os trabalhos conjuntos, definir o Plano de Trabalho e as
bases da revisão periódica do Plano Geral de Outorgas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I- Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP;
II- Diretor de Modernização e Revitalização Portuária da SEP;
III- Diretor de Sistemas e Informações Portuárias da SEP;
IV- Diretor de Desempenho Operacional da SEP;
V- Superintendente de Portos da ANTAQ;
VI- Gerente de Regulação Portuária da ANTAQ;
VII- Gerente de Portos Públicos da ANTAQ;
VIII- Gerente de Estudos e Desempenho Portuário da ANTAQ;
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá duração igual a do Acordo
de Cooperação Técnica firmado entre a SEP e a ANTAQ para estabelecer
parceria e colaboração técnica e operacional mútua no desenvolvimento
dos estudos para o Plano Nacional de Logística Portuária
e o Plano Geral de Outorgas - Subsetor.
Parágrafo único O Grupo de Trabalho terá coordenação rotativa
e periódica, cabendo a coordenação inicial ao Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP.
Art. 4º As reuniões ordinárias do Grupo de Trabalho ocorrerão
mensalmente, ou, extraordinariamente, sempre que houver convocação
pelo coordenador.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEÔNIDAS CRISTINO
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO